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Termos

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Os serviços disponibilizados pelo site Cineminha.com.br somente poderão ser contratados por pessoas que possuam capacidade legal para tanto. Desta forma, aqueles que não cumprirem com esta condição deverão abster-se do cadastro e pedir auxílio aos seus pais ou representante legal.

Qualquer violação a estas limitações de uso é de responsabilidade exclusiva do usuário que a cometer, não gerando qualquer responsabilidade por parte do Cineminha. O usuário que se notar prejudicado deverá demandar diretamente o responsável pela violação.

Este Termo de Uso constitui um acordo legalmente firmado entre Você e o Site Cineminha, sendo que, a Política de Privacidade do site é incorporada neste acordo para todos o fins de direito. Em caso de conflito entre Você e este acordo, o Termo prevalecerá.

1. DA UTILIZAÇÃO DO SITE

Para que o usuário possa utilizar os serviços do site Cineminha.com.br que exijam autenticação, é necessário que este efetue um cadastro no site, informando os dados pessoais requisitados de forma completa e idônea. Os demais usuários não possuem acesso às suas informações pessoais.

Além disto, se faz necessário a escolha de um Login (apelido) que identificará o usuário em todas as suas ações no site, bem como, a escolha de uma senha pessoal e intransferível que o habilitará para acessar os serviços e navegar no site.

A senha pessoal deve ser mantida em sigilo absoluto e não deve ser compartilhada com terceiros. Caso isto ocorra, o usuário será o único responsável pelas conseqüências. Por isso, recomendamos que Você modifique sua senha periodicamente.

A Cineminha poderá confirmar os dados informados pelo usuário (e assim fica expressamente autorizado pelo mesmo) consultando órgãos públicos, empresas especializadas ou centrais de risco, sendo que, as informações obtidas junto a estas entidades serão tratadas de forma totalmente confidencial.

É vedado ao usuário:

- Falsidade ideológica: fazer-se passar por outra pessoa com o intuito de obter vantagens ilícitas, utilizar o login de outro usuário ou cadastrar-se utilizando dados de terceiros.

- Dados falsos ou incompletos: utilizar-se de e-mail ou dados para contatos inválidos.

- Usuário menor de idade: cadastrar-se no site, como maior de idade, sendo menor de 18 anos.

- utilizar este site para fins comerciais.

- copiar ou distribuir, na íntegra ou em partes, qualquer informação contida no site.

- Fazer qualquer comentário a respeito dos serviços disponibilizados no site que:
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(ii) poderão causar dano a terceiros, seja através de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais;
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(iv) contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares;
(v) contenham dados ou informação que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal);
(vi) constituam ofensa à liberdade de crença e às religiões;
(vii) contenham dado ou informação racista ou discriminatória;
(viii) contenham menor de idade sem a autorização, por escrito, dos pais ou responsáveis legais e, quando necessário, alvará judicial;
(ix) contenham violência, ou sejam vulgares, chulos, ofensivos;
(x) contenham violação de direitos autorais ou de direitos da personalidade de terceiros;
(xii) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato;
(xiii) contenham condutas abusivas, ofensivas, contrárias aos bons costumes, à lei ou à ordem pública.

2 . DA Isenção de Responsabilidade

O usuário concorda desde já que o uso que fizer do site Cineminha.com.br é de sua inteira responsabilidade.

Você usuário é o único responsável por todas suas atitudes, atos e omissões, que estarão sob o uso de seu nome ou senha de usuário.

O Cineminha tomará todas as medidas razoáveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações prestadas pelos usuários, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de outros usuários e terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para acessar as informações de usuários.

Embora o Cineminha disponha de uma avançada tecnologia para proteger as informações inseridas pelos usuários, esta não se responsabiliza por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou base de dados por pessoas não autorizadas, como também, não se responsabiliza pela utilização das informações obtidas dessas maneiras.

O Cineminha também não se responsabiliza (i) pelos comentários inseridos pelos usuários no site; (ii) pelos (hiper)links, banners de terceiros inseridos no site; (iii) pelas informações pessoais inseridas no site; (iv) pela interrupção do serviço, bugs, vírus, erro/omissão, perdas, danos; (v) por qualquer produto ou serviço ofertado no site; (vi) pelo uso difamatório, ofensivo de terceiros em relação ao usuário.

O cumprimento do disposto neste Termo de Uso é de inteira responsabilidade do usuário, concordando este em indenizar o Cineminha e mantê-la a salvo de todas e quaisquer reclamações, indenizações, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários de advogado e custas processuais, oriundos (i) do seu uso/acesso ao SITE; (ii) violação de quaisquer direitos de terceiros.

3 . DA UTLIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

O Cineminha poderá divulgar informações de usuários e operações que entender possam estar desrespeitando a legislação vigente ou direitos de terceiros. Tais informações serão entregues às autoridades competentes e aos terceiros que tiveram seus direitos violados.

O Cineminha poderá monitorar e armazenar as atividades dos usuários dentro do site, bem como seus códigos de acesso IP. Também serão armazenados o histórico de participação do usuário nos programas, perguntas e respostas e tantos quantos forem os itens que o Cineminha julgar necessários.

Conforme já mencionado e estabelecido na Política de Privacidade disposta no site, os dados pessoais dos usuários serão tratados de forma confidencial pelo Cineminha. Entretanto, o Cineminha fornecerá os dados pessoais de usuários caso estes sejam solicitados por autoridades judiciais, administrativas, policiais ou governamentais para investigações conduzidas pelas mesmas.

O Cineminha irá colaborar com as autoridades visando preservar a integridade e a segurança da comunidade, de seus usuários e de qualquer terceiro.

O Cineminha se reserva o direito (ficando expressamente autorizado pelo usuário) de divulgar informações a respeito de seus usuários a outros usuários, autoridades, entidades ou terceiros quando houverem indícios de que um usuário possa ter cometido ou tentado cometer ilícitos de qualquer natureza, prejudicado ou tentado prejudicar outros usuários ou terceiros. O Cineminha se valerá deste direito a seu critério, quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da comunidade e de seus usuários, para cumprir os Termos e Condições Gerais e demais Políticas do site e para a cooperação com a execução e cumprimento da lei.

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4. DA propriedade intelectual E DIREITOS DO AUTOR

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5. Nota

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